Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Advocacia Dr. Itamir Mamede ("nós", "nosso" ou "Controlador") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes do site dr-itamirmamede.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos (Controlador)

Advocacia Dr. Itamir Mamede
Advogado: Dr. Itamir Mamede
Site: dr-itamirmamede.com.br
WhatsApp: (11) 99775-7675

2. Quais dados coletamos

Este site é uma página institucional estática. Não possui formulários de cadastro, área de login ou coleta ativa de dados pessoais.

Os únicos dados que podem ser tratados automaticamente são:

• Dados de navegação e acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e sistema operacional — registrados nos logs do servidor para fins de segurança e funcionamento do site.
• Preferência de consentimento: armazenamos localmente no seu navegador (localStorage) a informação de que você aceitou este aviso de privacidade, sem identificá-lo pessoalmente.

3. Finalidade do tratamento

• Garantir o funcionamento e a segurança do site;
• Prevenir fraudes, ataques e acessos não autorizados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Atender solicitações feitas por você via WhatsApp, quando iniciadas por sua livre vontade.

4. Base legal (LGPD)

• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): logs de servidor para segurança e operação do site;
• Consentimento (Art. 7º, I): ao clicar em "Aceitar" no aviso de privacidade e ao iniciar contato voluntário pelo WhatsApp;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): quando você solicita consulta jurídica ou assessoria.

5. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados limitados com:

• Provedor de hospedagem (VPS/servidor): para operação técnica do site;
• Meta Platforms (WhatsApp): quando você clica no link de contato e é redirecionado ao WhatsApp, seus dados passam a ser tratados conforme a Política de Privacidade do WhatsApp;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

6. Cookies e tecnologias similares

Este site não utiliza cookies de rastreamento, analytics ou publicidade. Utilizamos apenas o armazenamento local (localStorage) do navegador para registrar sua preferência quanto ao aviso de privacidade, com a chave lgpd_consent_v1.

7. Tempo de retenção

• Logs de servidor: mantidos pelo período necessário para segurança, geralmente até 90 dias;
• Preferência de consentimento: até que você limpe os dados do navegador ou por até 12 meses;
• Dados de atendimento (WhatsApp/consulta jurídica): conforme prazos legais aplicáveis à advocacia e ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo conexão HTTPS (criptografia), controle de acesso ao sistema interno de gestão de processos, monitoramento de segurança e bloqueio de tentativas de invasão. O sistema interno (CRM) é acessível apenas por usuários autenticados e não está exposto nesta página pública.

9. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar o consentimento;
• Obter informações sobre compartilhamento;
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp (11) 99775-7675.

10. Dados de crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. O atendimento jurídico a menores deve ser solicitado por responsável legal.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Recomendamos revisitar esta página regularmente.

12. Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:
WhatsApp: (11) 99775-7675
Site: dr-itamirmamede.com.br